40001016017P3 Programa de Pós-Graduação em Direito
Recent Submissions
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O princípio da proteção ao trabalhador e a atualidade brasileira
(2001)Resumo: Esta investigação científica examina o princípio da proteção do trabalhador hipossuficiente a partir da abordagem do Direito do Trabalho desde a sua origem, quando foi travada intensa relação com a Economia, até a ... -
Elementos do contrato individual de trabalho : reflexos acerca da gênese civilista, caracteres, elementos essenciais e acidentais
(1997)Resumo: Este trabalho trata do Contrato Individual de Trabalho, considerado como fruto da emancipação do contrato civil, mormente o contrato de locação de serviço. Com maior ênfase no Direito Privado, a dissertação contém ... -
A convenção e o acordo coletivo de trabalho dos servidores públicos civis no atual estado democrático de direito
(1998)Não inclui resumo. -
Modificações na estrutura da proteção no direito do trabalho
(2000)Resumo: Esta dissertação tem o objetivo de demonstrar que a proteção, alicerçada no princípio da proteção do Direito do Trabalho, está sendo gradativamente reduzida, devido às alterações que estão ocorrendo na atualidade, ... -
A teoria da concertação social e contributos para as questões complexas do direito do trabalho no Brasil
(2003)O contexto histórico da pesquisa observa que no Brasil, durante os últimos anos do século XX, observou-se concepção política marcada pelo economicismo neoliberal e a abstenção política do Estado de intervir nas questões ... -
Superlotação carcerária e princípio do numerus clausus : dimensões jurídicas e político-criminais
(2023)Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a superlotação carcerária sob três principais enfoques, tendo em comum, entre eles, o fim de demonstrar a ilegalidade do cumprimento de pena decorrente das condições materiais ... -
Democracia militante e o contexto de erosão democrática brasileira : entre urgências e necessidades
(2023)Resumo: O contexto internacional tem sido marcado pela crise das democracias liberais e ascensão de regimes híbridos e autoritários. Ao contrário do que era esperado, a consolidação democrática em países que vivenciaram ... -
Democracia digital no contexto brasileiro : uma análise da ferramenta de participação popular "ideia legislativa" no portal e-cidadania do Senado Federal
(2023)Resumo: A democracia digital, intensificada com o advento da internet, é resultado das novas relações entre sociedade e Estado e contribui para o aprimoramento da participação civil, por meio de mecanismos tecnológicos que ... -
Discriminação da mulher no emprego : relações de gênero no direito do trabalho
(2002)Resumo: Profundas mudanças podem ser observadas nas últimas décadas em relação aos papéis atribuídos às mulheres, especialmente na família e no trabalho. Tais mudanças não impedem a manutenção de mecanismos de discriminação. ... -
A maternidade e suas implicações no contrato de trabalho
(1995)Resumo: as normas legais existentes no âmbito do Direito do Trabalho protegem o trabalho da mulher, quer pela sua estrutura orgânica diferenciada da do sexo oposto, quer pela necessidade de proteção se à toda sociedade, ... -
Normas da OIT e direito interno
(2000)Resumo: a regulamentação internacional do trabalho pode contrapor-se a uma ordem capitalista mundializada, através da implantação de um selo social, como garantia de respeito das normas de proteção dos direitos humanos do ... -
A economia compartilhada e a uberização do trabalho : utopias do nosso tempo?
(2017)Resumo: O capitalismo cada vez mais reforça suas contradições afetando sobretudo as relações no mercado de trabalho, há uma a aparente assunção de um determinismo tecnológico. Esta pesquisa teve por objetivo investigarem ... -
Trabalho e tecnologia : a crítica ao determinismo tecnológico e a neutralidade da técnica
(2017)Resumo: O presente estudo tem como tema a análise das relações entre trabalho e tecnologia a partir da crítica ao determinismo tecnológico e a neutralidade da técnica. O trabalho se debruça sobre as teorias da relação entre ... -
Metamorfoses do poder e do direito na modernidade neoliberal
(2016)Resumo: O trabalho que ora se apresenta, intitulado Metamorfoses do poder e do direito na modernidade neoliberal, propõe-se a compreender o neoliberalismo para além do viés puramente econômico que frequentemente lhe é ... -
Constituição de 1988 e reformas de viés econômico entre destruição, adaptação e interação
(2023)Resumo: Constituição de 1988 e reformas de viés econômico: entre destruição, adaptação e interação. Transparece na doutrina, em textos que analisam reformas constitucionais em temas econômicos, a noção de que o projeto ... -
Recusa a tratamento médico por adolescentes pacientes terminais : do direito à morte com dignidade e autonomia à insuficiência do regime das incapacidades
(2016)Resumo: A presente dissertação tem por objetivo a análise da capacidade decisória dos adolescentes pacientes terminais acerca da recusa a tratamentos médicos, sob o enfoque do direito à morte digna e autônoma. Adota-se, ... -
Cosmopolitismo e globalização : a proposta cosmopolita dos estóicos nas civilizações helenística e romana como contributo para a análise de alguns aspectos da participação política na concepção de mundo sem fronteiras presente na idéia de globalização na contemporaneidade
(1996)Resumo: Este trabalho objetiva demonstrar que o cosmopolitismo, existente nas civilizações helenística e romana, influenciado pelo estoicismo, defendendo um mundo sem fronteiras, ensejou a apatia política dos cidadãos. A ... -
Crime e pecado : o aborto sob os véus da religiosidade, da moralidade, da juridicidade e do feminismo
(2016)Resumo: A proibição ao aborto é uma forma de dominação do corpo feminino e deriva de elementos religiosos, da ideia de pecado, da noção de sacralidade da vida humana, traduzida na defesa do direito ao nascimento e da ...
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