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12 anos da lei 11.788/2008 (lei do estágio) : avanços e desafios
(2020)Resumo : O presente trabalho tem como objetivo estudar como alguns pontos da Lei 11.788/2008, Lei do Estágio, vem sendo tratados e apontar questões ainda passíveis de discussão após doze anos de sua publicação. Além disso, ... -
A ação de impugnação de mandato eletivo e a questão do prazo para ajuizamento
(2005)Dentro do Direito Eleitoral e Direito Processual Eleitoral, a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo surge como um meio para os legitimados buscarem o saneamento da vida política do país. O Brasil, na comparação com os ... -
A ação monitória em face da fazenda pública
(2004)A ação monitória foi instituída no ordenamento jurídico brasileiro através da lei n.° 9.079, de 14 de julho de 1995, que inseriu os artigos 1.102a, 1.102b e 1.102c no livro dos procedimentos especiais do código de processo ... -
A ação monitória no direito brasileiro (Lei nº 7.079/95)
(2001)Esta monografia tem como finalidade abordar alguns pontos importantes surgidos com o advento da Lei nº 9.079/95, que introduziu na nossa legislação, a ação monitória,integrada ao Livro IV,Título I do Código de Processo ... -
A ação popular como instrumento de democracia participativa
(2005)A democracia é um fenómeno histórico, em constante mutação de acordo com o tempo e lugar em que está inserida. Quanto a forma de participação popular, podemos classificar a democracia ao longo de sua evolução em três tipos: ... -
A ação rescisória por violação de literal disposição de lei no processo civil brasileiro
(2005)Análise de problemas interpretativos relativos ao artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, que estabelece a possibilidade de se rescindir decisões judiciais transitadas em julgado por violação de literal disposição ... -
A administração da sociedade anônima e suas relações jurídicas
(2005)A administração da sociedade anônima é um tema que atualmente se apresenta bastante instável, alvo de muitas discussões, em razão das controvérsias criadas a seu respeito. Ainda não surgiu, de forma definitiva, nenhuma ... -
A administração pública como consumidora : aplicabilidade do código de defesa do consumidor aos contratos administrativos
(2015)Resumo: Os contratos celebrados pela Administração Pública possuem diversas peculiaridades que os distinguem de outras modalidades contratuais, tendo em vista que observam, em regra, princípios e normas de Direito Público. ... -
A adoção e os direitos do adotado de acordo com o código civil brasileiro
(2001)O Ordenamento Júridoc Brasileiro contempla duas espécies de adoção: simles( CC) e Plena (ECA). As duas formas de adoção diferenciam-se, entre outros aspectos quanto a idade do adotado e aos direitos e deveres ... -
A afetividade nas relações paternais
(2004)As profundas modificações na estrutura atual das famílias e o conseqüente amparo constitucional conferido às chamadas entidades familiares revelam a tendência legislativa, posteriormente confirmada pelo Código Civil de ... -
A alteração do contrato de trabalho
(2001)Temos uma alta taxa de desemeprego, gerado pela informatização, surgimento de novas tecnologias e novas formas de gestão de empresas. Certo é que, atualmente, temos o crescimento do desemprego e diminuição da oferta ... -
A antecipação da tutela no procedimento monitório
(2004)A ação monitória, introduzida pela lei 9.079/95, tem como intuito conceber uma maior efetividade no pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel, baseada em prova escrita sem eficácia ... -
A antecipação do direito penal nos crimes de perigo abstrato : requisitos à legitimidade da técnica de tipificação
(2015)Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar a complexa problemática que circunda a utilização da técnica de tipificação penal de perigo abstrato, tendo em vista a ampla influência das características da sociedade de ... -
A argüição de descumprimento preceito fundamental e seu papel no ordenamento jurídico nacional
(2004)O fenômeno do constitucionalismo marcou o fim dos Estados Absolutistas e o crescimento dos Estados liberal-burgueses. Assim, a Constituição veio a ser instrumento que serviu para consolidar os novos ideais liberais ... -
"A assembléia de debenturistas diante de incorporação, fusão ou cisão societária"
(2003)As sociedades empresárias desenvolveram-se históricamente alcançando um grau de especialização em que, para cada atividade de encetada e suas necessidades específicas , haverá um tipo societário que melhor se adeque a ... -
A biopolítica e os corpos dos sujeitos com HIV/AIDS : entre o direito ao sigilo e à voz
(2015)Resumo: Como os sujeitos – especialmente homossexuais e mulheres –, cujos corpos foram e são atingidos pelo vírus HIV/Aids, são tratados pelo poder? Quando o direito ao sigilo se torna um dever de sigilo e impede a expressão ... -
A bipolaridade na responsabilidade civil automobilística : a culpa e o risco
(2001)A monografia consiste num apanhado geral sobre a responsabilidade civil,com uma abordagem que tem como base a análise da doutrina e principalmente a jurisprudência ,não deixando de lado uma perspectiva histórica,e sua ... -
A boa-fé objetiva na teoria contratual civilísta contemporânea
(2005)Este estudo analisa o papel da boa-fé objetiva na teoria contratual civilística brasileira contemporânea. Para tanto, principia com uma breve análise da evolução da teoria contratual clássica liberal, focada a partir dos ... -
A cláusula geral da boa-fé objetiva aplicada na proteção do consumidor : um enfoque doutrinario e jurisprudencial
(2004)Observa-se no transcorrer do século XX, as relações entre os sujeitos tornam-se gradativamente mais complexas. No campo obrigacional que a conceituação tradicional da relação obrigacional com vinculo entre credor e devedor ...