Ciências Jurídicas
Monografias de graduação do curso de Ciências Jurídicas UFPR.
Recent Submissions
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Adoção intuitu personae : imprevisão legal, doutrina da proteção integral e princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
(2015)Resumo : O presente trabalho tem como objetivo apresentar a proposta de adoção na modalidade intuitu personae, assim como demonstrar sua efetivação em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, mesmo que a ... -
O abandono afetivo inverso e a necessidade da tutela jurídica
(2014)Resumo: O presente trabalho analisa o abandono familiar dos pais idosos pelos filhos maiores, ou seja, o abandono afetivo inverso, como vem sendo definido por alguns estudiosos do tema. Apesar de não existir, no Brasil, ... -
Da responsabilidade civil do odontologista
(2011)O presente trabalho tem por objeto a análise da compatibilidade entre as obrigações de resultado e a responsabilidade civil, no âmbito das relações estabelecidas entre o odontologista e seu paciente, quando do exercício ... -
Impossibilidade de inaplicação de norma constitucional estadual pelo poder executivo
(2011)O escopo deste trabalho é reconhecer a Constituição Estadual como norma fundamental de um ordenamento jurídico autônomo, construído na medida da absoluta necessidade da concepção de um Estado que se autodefine como federativo ... -
Interrupção voluntária da gravidez e direitos humanos da mulher
(2016)Resumo: Este trabalho tem como objetivo contribuir com a visão de que a interrupção voluntária da gravidez é um direito da mulher. Para isso, enfrenta o paradigma machista e misógino predominante no Direito, denunciando a ... -
Da responsabilidade civil médico-hospitalar
(2009)Esta monografia analisa a responsabilidade civil médico-hospitalar e seu regime jurídico no ordenamento brasileiro. Em que pese à inteligência do Código de Defesa do Consumidor disponha acerca da responsabilidade objetiva ... -
Da usucapião coletiva urbana : a usucapião sob um enfoque social
(2006)A usucapião urbana foi introduzida pelo Estatuto da Cidade (Lei n° 10.257/2001) com o objetivo de promover a regularização fundiária das aéreas ocupadas por população de baixa renda nos centros urbanos. Justifica-se ... -
Das patentes e suas repercussões nas importações paralelas
(2006)A capacidade inventiva que resulta no desenvolvimento tecnológico e econômico de um país que deve ser protegida,de modo a incentivar o seu inventor a continuar na busca de novos progressos. A patente é o instrumento utilizado ... -
Da limitação territorial da coisa julgada coletiva
(2009)Este trabalho trata de açoes coletivas, instituto importante para as necessidades modernas para a concretização do direito fundamental de acesso à justiça, bem como promovem maior possibilidade de obtenção de resposta do ... -
Da invocação do interesse público na rescisão unilateral do contrato administrativo
(2007)Este trabalho monográfico tem por objetivo uma das mais importantes prerrogativas da Administração Pública: a invocação do interesse público para rescisão unilateral do contrato administrativo. Para compreendê-la, é ... -
Da inexistência da verdade no processo penal : um estudo crítico acerca da impossibilidade de se obter uma verdade no processo penal através da análise da(s) prova(s)
(2007)O presente estudo visa a desconstrução da idéia de que através do processo penal se possa atingir qualquer verdade. Para tanto, utiliza-se como expediente o estudo da prova penal, tomada esta essencialmente como linguagem ... -
Da efetividade dos mecanismos constitucionais de democracia participativa no Brasil
(2006)Esta monografia versará acerca das possibilidades de efetivação da democracia participativa em nosso País. A República Federativa do Brasil configura-se em um Estado Democrático de Direito, somente auferindo legitimidade ... -
O princípio da laicidade estatal e o ensino religioso na escola pública
(2014)Resumo: O tema da laicidade estatal é fundamental para o desenvolvimento das chamadas liberdades públicas, dentre as quais desponta a liberdade religiosa, bem como para a transição do Estado moderno monárquico para o Estado ... -
Da complexidade intra-obrigacional : criação de deveres laterais pela boa-fé objetiva
(2006)O Direito Civil passou por grandes transformações que, em síntese, recolocaram o sujeito real, com suas vicissitudes, no centro do ordenamento e transmudaram seu núcleo para além do Código Civil. Operou-se a constitucionalização ... -
Da (im)possibilidade da liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
(2009)A presente dissertação académica versa sobre a análise dos fundamentos doutrinários e jurisprudenciais quanto à possibilidade ou não da concessão de liberdade provisória aos aprisionados em flagrante pela prática de tráfico ... -
As medidas provisórias em matéria tributária no direito brasileiro
(2002)O tema escolhido para a presente monografia a problématica que envolve a tributação atrávez de medidas provisórias no direito brasileiro. O objeto da pesquisa tem como núcleos essenciais: (a) a questão daslimitações materiais ... -
Os arts. 475-L, § 1º, e 741, parágrafo único, do código de processo civil : a inexigibilidade do título executivo judicial inconstitucional.
(2008)Esta monografia tem por objetivo estudar o art. 475-L, § 1Q, do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei ng 11.232/2005, bem como o parágrafo único do art. 741 daquele mesmo diploma, com redação dada pela mesma lei. ... -
Crimes contra a ordem tributária
(2002)O presente trabalho procurou abordar os crimes contra a ordem tributária, privilegiada a análise das questões controvertidas criadas dentro do Direito Penal e Processual Penal com a tipificação de infrações tributárias. ... -
O controle dos atos das agências reguladoras
(2003)O presente estudo tem por objetivo a análise dos mecanismos de controle dos atos das agências reguladoras, a fim de ressaltar a importância da existência de instrumentos eficientes de controle que assegurem a transparência ... -
Os terrenos de marinha e a determinação da linha do preamar médio de 1831
(2003)Esta pesquisa aborda o instituto do Terrenos de Marinha no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como ponto de partida a origem e a evolução histórica deste instituto, tratando de conceituá-lo, classificá-lo e dizer de ...
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